# Registro público: TJRN — 00151958420128205106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 876dfea1a2a6f332d5df12dc16cf46bb00fae7fbadc66fc40d9e1e3e4231dd46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-11** — Petição (TPU 85) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-22** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-08-27T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-09-27T15:29:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-11-19T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-11-19T11:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-11-22T12:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2020-02-19T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2020-02-19T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2024-10-22T12:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2024-10-22T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-04-01T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-04-11T21:21:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-05-19T17:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-03-14T09:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-03-26T10:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-08-27T11:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2018-11-21T11:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2020-02-21T10:57:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-02-17T10:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-04-01T15:25:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-04-03T00:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-04-03T00:31:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} - 2025-05-19T17:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-11T01:24:59\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120927000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 876dfea1a2a6f332d5df12dc16cf46bb00fae7fbadc66fc40d9e1e3e4231dd46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00088397220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00154504120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344967/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - [TJMT — 00003993120048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799344/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJRN — 00029260620128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145421/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 3ª VARA - [TJMA — 00002598320048100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797925/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJPR — 00000247420248160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797768/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00365084820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797442/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00385195020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794876/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 876dfea1a2a6f332d5df12dc16cf46bb00fae7fbadc66fc40d9e1e3e4231dd46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)