# Registro público: TRT2 — 00005526620115020464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89b4215f520d7722e219e28f4442b6774aa40689b6bb58424306ae21bed3da14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Revelia | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-24T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-24T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-25T01:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-25T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-03-14T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-01-17T09:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-17T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-17T18:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-21T06:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-21T06:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-05T00:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-16T00:58:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-16T00:58:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-16T00:58:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-24T15:17:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-01-24T15:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-03-15T12:04:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-01-17T09:04:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-01-17T15:55:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-17T16:01:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-05-17T18:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-05T11:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:56\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89b4215f520d7722e219e28f4442b6774aa40689b6bb58424306ae21bed3da14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003013520125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13931, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004966120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13931, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00010852920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002275720125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00010709020125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010745820125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00018957320105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357607/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001755620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 89b4215f520d7722e219e28f4442b6774aa40689b6bb58424306ae21bed3da14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)