# Registro público: TRT16 — 00162883620145160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd4e8765a276aeb6db0b75d57187a5f69cd8842790d86498bbda4899b4929bf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-03** — Mandado (TPU 106)
> **2014-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Mandado (TPU 985)
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T16:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-03-17T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-06-05T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-07-17T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-07-17T12:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-08-08T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-08-15T10:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-11-03T11:35:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2026-05-15T08:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2026-05-15T08:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-07-17T12:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-03-17T09:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-07-24T09:03:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2014-08-08T17:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2026-05-15T08:59:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}
- 2026-05-15T08:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-08T21:27:00\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140314162752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd4e8765a276aeb6db0b75d57187a5f69cd8842790d86498bbda4899b4929bf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162833320225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00162974920245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547555/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT18 — 00004934920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Ceres
- [TRT16 — 00162062420225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007873/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT20 — 00004395120215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00001876220205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT14 — 00001784020205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007686/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000667720215060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / PAULISTA - 02A VARA