# Registro público: TRT3 — 00001730320125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338751/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338751.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14ee2326ec5827664b8ea6b2b2b31b8ab68102ab39ad1992507cbf4eaf4085d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338751.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:38\.452764109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 14ee2326ec5827664b8ea6b2b2b31b8ab68102ab39ad1992507cbf4eaf4085d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001757020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10946, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000642420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10946, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005833120125020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT3 — 00001748520125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10946, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005523320135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004815420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00004435220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000199520265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA