# Registro público: TRT3 — 00000058620185030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82e59385fbd01ee7ccaf1edc16a17cb8b1a4e944009bc71967477eb0a4ba3c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001211020135020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000022620165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531223/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00004935520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010080520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000575220225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00160114920215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00000096920165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT9 — 00000378520105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL