# Registro público: TJAL — 08056619720178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04904fa8fd7be315492ecf5f44ae983f7ebdacfa2bbc2a4894c93fd9e9550976 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-01** — Desistência (TPU 463) > **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-09** — Petição (TPU 85) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-11** — Mandado (TPU 106) > **2022-08-05** — Mandado (TPU 985) > **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-13T08:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-01T20:22:33.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-01T23:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-05T10:04:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-04T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-10T08:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-27T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-27T11:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T09:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T15:46:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-11-07T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-11-07T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-07T15:46:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-11-18T02:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-17T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-06-14T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-06-14T15:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-14T15:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-23T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-30T17:43:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-30T19:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-30T19:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-30T20:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-31T09:17:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-01T09:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-07T15:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-18T15:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-18T15:44:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-07-25T15:47:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-15T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-15T11:53:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-08-21T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-10T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-23T15:01:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-23T17:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-23T17:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-23T20:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:48\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170225115008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04904fa8fd7be315492ecf5f44ae983f7ebdacfa2bbc2a4894c93fd9e9550976 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08070537220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00023825420134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJRJ — 00050470220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08049222720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050173020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048362920108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAP — 00037747420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 04904fa8fd7be315492ecf5f44ae983f7ebdacfa2bbc2a4894c93fd9e9550976 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)