# Registro público: TRT2 — 00005575620125020043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4764bd03c3a52e722f1a6aead34e4296d87ca62cff66a0d96b6fcb1b639acd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Salário por Equiparação/Isonomia | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Quadro de Carreira | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-02T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-06T05:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2018-09-21T07:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-21T07:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-21T07:23:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-21T07:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-29T01:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-29T01:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-20T09:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-20T09:52:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-20T09:52:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-20T09:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-04T02:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-13 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:52:22\.765000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120313000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4764bd03c3a52e722f1a6aead34e4296d87ca62cff66a0d96b6fcb1b639acd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005792320115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00002449220155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13946, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00242490620235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13939, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005523320135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000671920225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT24 — 00242464920135240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT1 — 00099992220145010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT16 — 00162823620135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Timon