# Registro público: TJPA — 00003577620108140094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7aaff5628086f00138773bb989c31c420a9c983ba3e5db9fe5d7535266da01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-19 - **Último ato com data válida:** 2021-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-07-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-19T15:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2010-08-12T15:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-07T12:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-02-19T13:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-02-19T13:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-02-19T13:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-04-07T11:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-04-07T11:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:49:04\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100719152906 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e7aaff5628086f00138773bb989c31c420a9c983ba3e5db9fe5d7535266da01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001725320018140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - [TJPA — 00003796820008140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJAP — 00042458820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPA — 00003805320028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJAP — 00042415120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00042519520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TRT18 — 00005098220125180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Goiânia - 01a Vara - [TJAM — 00000118620138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561015/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 5e7aaff5628086f00138773bb989c31c420a9c983ba3e5db9fe5d7535266da01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)