# Registro público: TRE-AM — 06005517920246040062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 62 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b73ba40cb8ffc54f6c01de09e47690e7bfd4eeea1a36049f3d0f597107ea69a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12 - **Último ato com data válida:** 2024-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-22** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-08-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-12T11:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-12T12:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-15T13:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-19T09:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T12:28:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-14T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-17T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-19T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-21T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-12T11:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-13T11:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-13T11:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-13T11:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-13T11:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T11:42:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T11:42:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T12:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T12:29:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-22T12:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:18:59\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240812112525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b73ba40cb8ffc54f6c01de09e47690e7bfd4eeea1a36049f3d0f597107ea69a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06001005420246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003752420206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 06000996920246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675047/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000988420246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06004220920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06003433020246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB - [TRE-MT — 06003743920206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003764320246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581591/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral