# Registro público: TJPE — 00000322420068170720 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 634f43edda91666d4349ecb6dbab35325d2f68979f5a89197e44efa1784d2e61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-02** — Documento (TPU 581) > **2018-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-04-24T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-02T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-02T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-02T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-08T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-24T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-24T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-08T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-07-21T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-04-29T09:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-03T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-25T18:48:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-06-05T15:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-08T09:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.737962145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 634f43edda91666d4349ecb6dbab35325d2f68979f5a89197e44efa1784d2e61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000313720168173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247909/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJPE — 00000338820268172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691617/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJGO — 00223958220168090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667527/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPE — 00000293520098171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939865/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPA — 00003831819908140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609145/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPB — 00007432620168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547910/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Vara Única de Coremas - [TJPR — 00000193719858160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410509/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAM — 00000036620158046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323566/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho - **Âncoras documentais:** registro, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 2f1ff33f5af9a47e940fe03c163b16f5a0288080c6d7756fd0099924bddb5a39 - **SHA-256 do registro documental:** 634f43edda91666d4349ecb6dbab35325d2f68979f5a89197e44efa1784d2e61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F) ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 634f43edda91666d4349ecb6dbab35325d2f68979f5a89197e44efa1784d2e61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F) ### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imovel, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6 - **SHA-256 do registro documental:** 634f43edda91666d4349ecb6dbab35325d2f68979f5a89197e44efa1784d2e61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)