# Registro público: TJSE — 00004216920148250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf8772b30790fb0ad46afd100770d6b8390240d5492b2b0966ebd66212fdc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-25T12:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-23T14:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-20T11:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-08T08:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T13:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T16:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T17:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T17:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-30T19:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T14:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T11:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T11:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T13:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T11:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T14:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T12:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T13:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-25T10:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-22T09:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-22T09:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-05T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T13:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T12:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-21T11:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T11:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T08:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T13:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-11T08:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-12T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T12:28:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-09-23T18:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T14:24:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-22 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:28:09\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141017120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf8772b30790fb0ad46afd100770d6b8390240d5492b2b0966ebd66212fdc3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024320520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000239220118250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / RIACHUELO
- [TJSP — 00024732020128260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOJI MIRIM
- [TJSE — 00000286620128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / CANHOBA
- [TJSP — 15061645520208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00001340720198260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHA SOLTEIRA
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJMA — 00000849620178100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2� VARA DA COMARCA DE COD�