# Registro público: TJSP — 00130409620038260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8951113f4bd638ae6b1c9ff263d54302e1ed7fe97a57f362c4428d7111f41bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865087/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003078619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786242/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000291919978170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864167/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPA — 00003112619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861673/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000138119908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841044/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003060419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824301/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000130219948160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774996/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 11854774820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência