# Registro público: TRF4 — 50366356720154047000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6236a908e2e314219fa8832f900412cc0e1d3e146254cae559bf405e5976047 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-12** — Petição (TPU 85) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-10-30** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — Documento (TPU 581) > **2015-07-27** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-12T19:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-02T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-12T01:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-30T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-19T00:00:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-12T19:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-08T10:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-11-16T14:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-07-27T12:49:24.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T23:33:15\.067540497Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6236a908e2e314219fa8832f900412cc0e1d3e146254cae559bf405e5976047 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50144312920154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331051/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50195352520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSC — 03067842820158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau - [TRF4 — 50048176320164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50276276120184047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327104/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRN — 00001448920128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VARA - [TJAP — 00043802020148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584140/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRN — 00178656520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583805/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA