# Registro público: TRE-CE — 00002365720166060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5facc9435dabd80a649a40857afdb1a192b7ec8fe980d166967c25a77a5648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Proporcional | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T13:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-20T13:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-20T13:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T18:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T07:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-05T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-05T15:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T14:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T11:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-11T15:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T17:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T18:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-20T13:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T19:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-01T15:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T19:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T08:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T09:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T11:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T07:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-22T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T09:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-10T17:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T18:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T11:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T11:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.859649806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-20T13:43:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b5facc9435dabd80a649a40857afdb1a192b7ec8fe980d166967c25a77a5648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002434920166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652404/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11642, 11752, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00003375620166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384720/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11642, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00004041420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001404220166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463032/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11642, 11752, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00004076520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004065720166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560859/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001883620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00001141020166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL