# Registro público: TJMG — 00606362620158130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd117e90469466d34d6a4230c04d7b71465ef8e9f904192d01a69e130e656234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T12:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2015-11-30T13:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-01-14T11:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-01-19T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2015-12-01T12:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-01-25T12:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2015-11-30T17:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2015-12-02T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-01-19T17:12:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-01-26T15:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-27T18:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-27T18:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}
- 2016-04-29T08:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4126", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd117e90469466d34d6a4230c04d7b71465ef8e9f904192d01a69e130e656234.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:53:45\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151126124350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd117e90469466d34d6a4230c04d7b71465ef8e9f904192d01a69e130e656234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00362534720168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545564/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- [TJMG — 07859824420148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000364220208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA ÚNICA
- [TJMG — 00139633820168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268437/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
- [TJRN — 01000251320208200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298865/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000214620208200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290377/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00034617220208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276360/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJSP — 00241330520208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474026/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro / 07 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00606362620158130144 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd117e90469466d34d6a4230c04d7b71465ef8e9f904192d01a69e130e656234.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd117e90469466d34d6a4230c04d7b71465ef8e9f904192d01a69e130e656234
- **SHA-256 do comentário:** ff79738a5e427201dea3eaf0186eba13b218f9da4b4532dcff667e73e39949cb