# Registro público: TRE-PA — 06000023620266140025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840e3aa84dda63d4db7de7568f24bd49482976a642b20f43655de607e10f38c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T09:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-19T11:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-01-29T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-01-29T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-12T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T13:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-25T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-03-03T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-03-12T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-05-11T15:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-01-29T09:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T12:49:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-02-24T12:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-05-11T15:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}
- 2026-05-11T15:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30468", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/840e3aa84dda63d4db7de7568f24bd49482976a642b20f43655de607e10f38c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:32:02\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129092726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 840e3aa84dda63d4db7de7568f24bd49482976a642b20f43655de607e10f38c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000015120266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287901/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PA — 00000418820156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000406120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000019720236140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346327/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MA — 00000410920186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000473420176100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002043320236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347905/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-ES — 06005358920206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346675/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA / 51 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023620266140025 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/840e3aa84dda63d4db7de7568f24bd49482976a642b20f43655de607e10f38c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 840e3aa84dda63d4db7de7568f24bd49482976a642b20f43655de607e10f38c3
- **SHA-256 do comentário:** 27eb6ec3cf9b2e673521b72c20f2f70218ff6d0e317b8b29d1c139668c635fc9