# Registro público: TJPE — 00000314820268172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1d9334ebd3a8f161d4051aa134895e6260d1075166afb61a7475891dc36ca15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T11:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-19T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-03T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-05T12:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-10T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-13T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-20T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:52:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T11:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-29T07:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-29T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-30T07:35:57.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-20T12:40:41.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:56:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:58:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T10:59:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T13:54:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-28T13:54:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:32\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1d9334ebd3a8f161d4051aa134895e6260d1075166afb61a7475891dc36ca15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000324020178173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403416/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000323120168170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402868/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPA — 00003641019938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404636/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000324020188173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399872/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPA — 00003537620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371636/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003605119858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342143/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJMS — 00000918619838120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328978/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara
- [TJPB — 00000718719988152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777746/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 7ª Vara de Família da Capital