# Registro público: TJMT — 00003581420078110106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5ad7b031db62017a6da54165c747a1f61a9c45ad9ef86c0c354513b140f4a8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 649 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-30 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2022-04-14** — Petição (TPU 85) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-24** — Petição (TPU 85) > **2021-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Produto Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-30T14:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2007-03-30T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2007-03-30T17:59:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 649 · parte 1 de 17. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339792.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 649 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2009-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2010-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/442` - 2011-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/521` - 2021-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/640` - 2021-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/641` - 2021-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/643` - 2021-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/645` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2021-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/646` - 2021-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-10 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-22 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-27 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/442` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:23:04\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5ad7b031db62017a6da54165c747a1f61a9c45ad9ef86c0c354513b140f4a8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003780520078110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579476/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJMT — 00003848120148110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJPR — 00000214419978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536500/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003867420028110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597812/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJPR — 00000213220258160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530733/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001713120128080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJPI — 00002075720118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPB — 00007194020048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3 - **SHA-256 do registro documental:** b5ad7b031db62017a6da54165c747a1f61a9c45ad9ef86c0c354513b140f4a8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b5ad7b031db62017a6da54165c747a1f61a9c45ad9ef86c0c354513b140f4a8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)