# Registro público: TJSP — 00009709020128260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PARAIBUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f62601a3ec9eaaac3b6094ca3a9236b08eb8240a381abadbcb2238c7a537427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T17:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T10:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T10:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-02T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-31T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-31T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-04T12:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T12:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-01T10:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T10:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T11:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T14:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T14:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T14:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-09T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T10:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T10:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T14:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T15:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T15:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T10:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-21 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-03-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020552920038260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE PARAIBUNA
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00008274820058260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE PARAIBUNA
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00361025520078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00860627420078210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 3ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00818329320058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul