# Registro público: TRT14 — 00000242420115140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a65da751185e6a3e7c9bef438787a4c80cc6ebaa394531054cf364e325d27fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 802
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração ao Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-21T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-21T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-21T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T00:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-10T17:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-15T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T08:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-22T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T00:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-01T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T13:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T00:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T00:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T00:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T00:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T15:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T19:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-04T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-14T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-30T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-05-30T10:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-07T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T13:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-06-25T15:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 802 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
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- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 802 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2011-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2011-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2011-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2011-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2015-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/644`
- 2016-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/657`
- 2016-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/670`
- 2016-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2017-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2018-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/699`
- 2019-05-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/713`
- 2024-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/798`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2026-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/340`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-26 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/548`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/552`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004539020165230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13804, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00006053820225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13902, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00003854820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000026920205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT16 — 00162749220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242312520165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00241535020245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000031520105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna