# Registro público: TJMG — 00037195620188130184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f8188914bc7b1b2ef6bd18a9366563b7145b773e34e30e6cab6b30e35fb228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T16:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2018-07-03T13:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2018-10-16T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T17:07:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-26T17:09:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2018-10-26T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2018-04-19T14:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-14T13:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-16T16:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-30T17:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2018-10-16T16:16:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-01-17T17:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2019-04-11T14:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2019-04-11T14:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17929", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena"}}
- 2019-04-11T14:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011333020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680291/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001685120148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680076/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000276620188173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJRR — 08011360820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011266020218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000274420238172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653683/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001386320208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647566/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMA — 00001887720168100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644076/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Conselheiro Pena / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O