# Registro público: TRE-MA — 00003005420166100085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe424d8dca5e7a574f29ed039be4137db9bccaa78ad8dd3198022cd17f2a5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:53:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T13:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51449", "nome": "85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fe424d8dca5e7a574f29ed039be4137db9bccaa78ad8dd3198022cd17f2a5a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:16:50\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104125323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe424d8dca5e7a574f29ed039be4137db9bccaa78ad8dd3198022cd17f2a5a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002035420166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002110920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002076920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002295220166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002901020166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002041720166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291364/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000288520186180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-MS — 00000975320136120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003005420166100085 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5fe424d8dca5e7a574f29ed039be4137db9bccaa78ad8dd3198022cd17f2a5a8
- **SHA-256 do comentário:** 1d5976b9a892e0855ce3afec45ed4a850e9ae5728dad6a6dba201e4fe1bf89c1