# Registro público: TSE — 06006246420186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddce8547d1bfbb98a8a5c7f2bd997f1bea0bbbe8d7f8b09f2d4883eb12f783b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T13:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-06T19:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T18:23:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-21T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-07-07T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-09-16T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T19:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T12:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-06-25T13:35:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-25T13:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-25T13:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T19:53:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T19:06:42.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2018-09-04T23:01:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-04T23:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-05T20:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-06T08:03:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-06T08:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-06T11:51:24.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2018-09-10T19:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-12T13:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T13:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T20:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-05T09:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T09:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T14:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-29T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T14:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-20T11:21:02.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-04-20T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T21:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-21T21:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Minuta de Resolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.945300748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-25T12:46:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ddce8547d1bfbb98a8a5c7f2bd997f1bea0bbbe8d7f8b09f2d4883eb12f783b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007268120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579927/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
- [TRE-TO — 06003094420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468201/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06003085120186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06002014420246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407728/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06001238420236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378183/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 06008322520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836734/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06001596120246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694032/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE