# Registro público: TJSE — 00005558720128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c47e88b8514b4af56cf68867fecef18850ba4af5f4dc7b070a9d1c0a36c4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T08:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T11:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T14:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T13:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T11:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T11:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-07T20:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-07T20:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T10:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T09:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T10:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T10:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-11T11:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-18T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-21T11:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-14T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-14T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T09:04:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-11-29T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T09:48:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-18T11:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T11:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T13:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T14:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T12:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-13T12:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-06T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T17:38:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-20T17:37:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-20T17:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T17:34:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-30T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-07-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:14\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5c47e88b8514b4af56cf68867fecef18850ba4af5f4dc7b070a9d1c0a36c4f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004689720138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00002304920118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR