# Registro público: TJRJ — 00574027620108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1308e87fd5bdb520a81a5649031af5474aded2160eafadecca929b4aa9b39b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2013-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2012-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2011-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T17:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-01-17T16:25:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-02-03T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-14T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-14T17:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-04T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-07T12:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-27T17:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-13T16:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-18T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-18T16:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-08T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-24T17:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T14:57:18.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2011-04-19T17:19:07.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2011-04-29T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T12:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-27T17:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-13T16:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-18T16:13:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T14:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Habitação» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2011-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 16264354520118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595192/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- [TJAC — 00084037420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119154/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00084071420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088047/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRJ — 00573992420108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385439/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004261520118160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJSE — 00288576120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053032/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00003274320098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033411/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS