# Registro público: TRE-PB — 06000023720266150048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c8247abe410716c560e5f20ff25709fd3773ffc8977d3276624b9edbe343c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T10:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-02T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-04T08:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-20T02:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-25T09:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-25T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-02T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-02T10:38:27.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-02T10:38:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-25T10:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}
- 2026-03-25T10:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14279", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-02 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:46\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302100352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54c8247abe410716c560e5f20ff25709fd3773ffc8977d3276624b9edbe343c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000804820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485911/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PA — 00000809020196140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001019820216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799052/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PB — 06000365020266150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657561/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PB — 06000374720236150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657391/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PR — 06000495220256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-RJ — 06001026520246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798821/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000607420206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL