# Registro público: TST — 00019957320115020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 957e05b4a1ad08c9143eb75fce9e1a0335e46c2d890efaa0a3d7120971338ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2017-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento | Negativa de Prestação Jurisdicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-07T23:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-07T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-29T11:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-20T07:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-06-20T09:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-16T14:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-20T08:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-06T21:28:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-13T21:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T09:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-20T08:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/957e05b4a1ad08c9143eb75fce9e1a0335e46c2d890efaa0a3d7120971338ac0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Impedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:08\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140506212829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 957e05b4a1ad08c9143eb75fce9e1a0335e46c2d890efaa0a3d7120971338ac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015525820115010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053082/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10660, 13233
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660, 13233
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006570320125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 01850003420135130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10660
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003911520125150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972737/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10660
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TJMG — 04066962320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006385420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 05038414020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041779/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019957320115020069 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Impedimento | Negativa de Prestação Jurisdicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/957e05b4a1ad08c9143eb75fce9e1a0335e46c2d890efaa0a3d7120971338ac0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 957e05b4a1ad08c9143eb75fce9e1a0335e46c2d890efaa0a3d7120971338ac0
- **SHA-256 do comentário:** a75b716ffc1df03ca3d94373a00254f77668d5eae177343d11d2da57174e1a79