# Registro público: STJ — 00004621420184036108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc94c34a60995d0c98435034aad2336d4887555123dddccf1d564c4b320ac32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2021-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-17T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-19T14:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-21T08:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-21T08:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-21T08:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-27T06:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-07-27T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-20T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T09:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T00:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T22:10:07.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-10-25T05:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T15:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T15:00:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-27T00:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-20T16:30:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-21T22:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T18:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T16:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:06\.559601141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc94c34a60995d0c98435034aad2336d4887555123dddccf1d564c4b320ac32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001466420058080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TRF6 — 00001405120194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00047434920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [STJ — 00004691220088160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3532, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00003704220168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJDFT — 00001738220108070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002335620208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS