# Registro público: TJPE — 00000318520208172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671a706905160368780356c23be06bc7c9ac681a5be71422d2c41e9011564ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T11:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-02T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-06T13:54:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-01-06T13:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-06T13:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-02-10T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-02-13T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-02-18T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-02-27T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2020-03-03T09:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17380", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital"}}
- 2020-03-03T16:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17380", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital"}}
- 2020-03-23T13:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-03-30T08:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-04-29T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-06-01T21:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-06-07T17:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-07-23T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-17T05:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-19T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-20T18:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-26T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-11-18T00:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-01-05T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-08-09T18:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-08-25T14:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-09-23T07:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-19T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-11-10T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-12-05T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-01-16T16:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-02-05T17:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-02-07T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-03-13T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-08-18T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-09-01T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-10-11T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-01-22T21:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-02-06T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-02-22T08:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-04-30T08:04:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18051", "nome": "23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-04-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-16 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-21 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:18:56\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 671a706905160368780356c23be06bc7c9ac681a5be71422d2c41e9011564ef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001631720168080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313267/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJDFT — 00299263720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00262958020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00002816520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00211595520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00019055220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158900/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 3ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00000117720088190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000322220228173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 671a706905160368780356c23be06bc7c9ac681a5be71422d2c41e9011564ef6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)