# Registro público: STJ — 00000359320148190056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35321ee932468fe952ee7adeadae0a50a7212c4d30ec7b10fae331fba440750d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-10** — Mandado (TPU 106) > **2023-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviços Hospitalares | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Inadimplemento | Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-10T14:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-05-10T14:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-16T18:50:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-05-25T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-06-06T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-06T14:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-03T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-08-23T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-23T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-20T08:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-09-20T08:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-10T14:42:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-04-18T10:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-18T05:12:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-29T05:18:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-08T17:01:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-06-12T05:08:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-05T05:01:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-04T16:47:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-05T05:46:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-25T05:03:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-21T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-21T13:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-16T18:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-17T19:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-25T18:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-05-25T19:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-26T19:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-08T17:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-09T18:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-03T19:52:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-07-03T20:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-04T18:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-07T09:55:00.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2023-10-04T19:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-24T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-24T19:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7775) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Serviços Hospitalares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-08 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:27:16\.664359547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35321ee932468fe952ee7adeadae0a50a7212c4d30ec7b10fae331fba440750d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 35236215220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 7775, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00211836720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960169/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7775 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08005039820148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 7775 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 07259370820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7775 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00002131620228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7775 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7775 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7691, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7691, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA - APIACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 35321ee932468fe952ee7adeadae0a50a7212c4d30ec7b10fae331fba440750d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 35321ee932468fe952ee7adeadae0a50a7212c4d30ec7b10fae331fba440750d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 35321ee932468fe952ee7adeadae0a50a7212c4d30ec7b10fae331fba440750d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)