# Registro público: TRE-PE — 00002189520166170095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a474cb769e2f1f50142e9329a1459e5132d76dd9431c16a294db51206a5d3fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T10:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T09:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T09:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-17T19:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-19T19:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-29T14:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T21:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T23:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T09:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-03T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T08:57:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-11T12:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-11T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-16T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-17T19:09:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-19T20:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-08-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-11-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-30 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:16:50\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117190833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a474cb769e2f1f50142e9329a1459e5132d76dd9431c16a294db51206a5d3fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000449320226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143253/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000880220206170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002558320206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134628/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-MS — 06001156220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133144/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000450320256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131877/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461320216240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128711/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000121420236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705475/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-ES — 06000965620246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215833/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL