# Registro público: TRE-MT — 00000786520196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da8aaf3b14706fb726da7e9b11cc0c393c7456770bb5f9ef92e63c16775855be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T10:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-16T09:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-08T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-28T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T09:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-03T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T09:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:09:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-17T13:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T13:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-19T10:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T09:24:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-08-22T11:06:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22T11:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T09:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T09:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T13:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-04T11:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T09:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T09:51:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-28T09:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T10:16:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-21T10:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T09:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:07:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-06T11:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.755544034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-29T10:02:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da8aaf3b14706fb726da7e9b11cc0c393c7456770bb5f9ef92e63c16775855be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000041620196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000385820196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000583820196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE