# Registro público: TJPR — 00000186219918160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Sobrepartilha
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Testamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T15:00:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-08-24T15:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-08-24T15:07:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade e Anulação de Testamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:48:35\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000299820268160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291115/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000174419658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182070/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002609020078180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPR — 00000014319848160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627354/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00246314720128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160989/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara de Família e Sucessões
- [TJBA — 80849672320208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- [TJGO — 00237321120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara de Sucessões
- [TJPI — 00002436520128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Sobrepartilha / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Anulação de testamento: vícios, fraude e prazo para agir](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/anular-testamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.859 do Código Civil fixa em cinco anos, contados do registro do testamento, o prazo para pleitear a anulação. É um prazo decadencial, o que significa que não se suspende nem se interrompe pelas causas que afetam a prescrição — passado o prazo, o direito de contestar simplesmente se extingue, ainda que o vício seja real.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo decadencial de cinco anos

- **Âncoras documentais:** anulacao, testamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4a6bec589e57470215d330a66970c017cfee7f5c03d11e1fb9b837d0c775db5
- **SHA-256 do registro documental:** 5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Fanular-testamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186219918160148 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Sobrepartilha” e “Nulidade e Anulação de Testamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b362449f6e3a654e8a26f2662a93a803abb81ef625d5b492926154facf9acf6
- **SHA-256 do comentário:** 9c71625dc8358a2dd1db8ff7320ddc9f1b2e20475e09177aa92c3411350a6095