# Registro público: TRE-MT — 00001143120186110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0fd4967583221570e85140d0e8edc343eb3b312dad1d042fcea27c09b75180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-28T10:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-28T10:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-11-13T17:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T15:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-22T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-17T07:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T10:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T10:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T13:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-20T10:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-20T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-13T17:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-22T18:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-17T08:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T12:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-11T10:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-28T10:42:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-28T10:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T17:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T15:33:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-22T18:14:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-16T07:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T10:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T10:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T08:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T08:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T10:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T08:22:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-13T08:23:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-13T08:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.048900860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-28T10:53:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0fd4967583221570e85140d0e8edc343eb3b312dad1d042fcea27c09b75180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002158420226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198606/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001332820226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363940/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001028920226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811744/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 00000486720186110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580194/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001037420226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001002220226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711987/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06005890220206080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692894/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000367920236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011698/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA