# Registro público: TRE-AM — 00000129520116040070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17f84111ac38e536f0329aa1bf8a7f386305556b756169374f47345bea241a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2011-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T12:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14405", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T16:20:38\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e17f84111ac38e536f0329aa1bf8a7f386305556b756169374f47345bea241a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000037420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535010/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002354420206040050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 50 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133620206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365315/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-AM — 06001373420246040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066692/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 13 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001034220186040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534845/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001278720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365046/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 00001921620166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364616/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003499320246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363095/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 02ª Zona Eleitoral
