# Registro público: STJ — 00000068320188210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb5141b9f5e7359736ddee87bf33c7b14899c9434b295d9b139cf652aec95ea6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-23** — Petição (TPU 85) > **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-21** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2021-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-16T08:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-16T09:50:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-23T18:46:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2021-11-23T19:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-23T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-12T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T18:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-21T19:10:07.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2022-02-23T05:26:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-07T09:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-07T09:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-23T18:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-02-21T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-22T19:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-23T15:32:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:37\.423410539Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb5141b9f5e7359736ddee87bf33c7b14899c9434b295d9b139cf652aec95ea6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003690520213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501858/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TSE — 06005434720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE STF1 - [TRT23 — 00001810220225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [STJ — 00002163220208210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001505/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TRT23 — 00001808220205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246690/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRE-RJ — 06000875220206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246148/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ - [TRT12 — 00000933720215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT8 — 00001470820215080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245898/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** cb5141b9f5e7359736ddee87bf33c7b14899c9434b295d9b139cf652aec95ea6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** cb5141b9f5e7359736ddee87bf33c7b14899c9434b295d9b139cf652aec95ea6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** cb5141b9f5e7359736ddee87bf33c7b14899c9434b295d9b139cf652aec95ea6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)