# Registro público: TJPE — 00000013420078171410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcd31473560c4c89fb3ba63cbd5d84e591ccbfcdca90edde6e48e5f7f7dc5b58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-02 - **Último ato com data válida:** 2021-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-03-11** — Prescrição (TPU 11878) > **2013-08-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-03-02** — de Interrogatório (TPU 12743) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-02T11:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-01-18T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-08T12:25:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2007-03-02T11:30:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-06-02T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-02T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-15T17:35:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2007-02-06T08:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-14T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-02-28T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-11T15:20:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2021-06-02T17:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-23T10:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-02-08 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-03-02 — de Interrogatório; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.956718455Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dcd31473560c4c89fb3ba63cbd5d84e591ccbfcdca90edde6e48e5f7f7dc5b58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006982720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJPE — 00000266620198171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPB — 00005645220208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJES — 00001346920238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJMT — 00001787020208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMS — 00000238320228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única - [TJMS — 00000050320208120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única - [TJGO — 00006992920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** dcd31473560c4c89fb3ba63cbd5d84e591ccbfcdca90edde6e48e5f7f7dc5b58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)