# Registro público: TRT3 — 00000107820145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Divisor de Horas Extras | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:55\.529102739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000092520155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000035520145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00002297020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT24 — 00243021420155240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00000163320105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13851, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00007842320105150118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itapira
- [TRT5 — 00000680320195050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107820145030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Divisor de Horas Extras | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69
- **SHA-256 do comentário:** 56214929303a48030d9bb56d852834c5c75038e5c1e7bdc3318a1094bf3c4f5b