# Registro público: TRT13 — 00000202320215130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab56ffb850a565f392b44ccb6bda0be9c64631347ff3ebd504bd4cb2f2ade045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Quitação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T15:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-21T11:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T12:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T16:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-15T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T08:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-05T11:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T08:58:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-03-17T19:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-17T19:38:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-17T19:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001069120215130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
- [TRT5 — 00000643820195050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000643420205050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103875/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT13 — 00000291920205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734227/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
- [TRT13 — 00000190420225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531226/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13965, 13966, 13970, 13978
- [TRT5 — 00000638120235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT14 — 00000924720205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194240/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240300520245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS