# Registro público: TRE-MT — 00002092920166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662ea96402213cfdb8d7737b7f4735b723ef7431318c059607ff2199d2d0596c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2016-10-03** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T15:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-03T17:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T16:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T17:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T13:52:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2020-06-09T09:26:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-03T14:40:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-03T15:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T16:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T16:59:53.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2016-10-04T13:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T13:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T08:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T14:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T09:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004154220126110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546124/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000029020216110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749869/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000823020236190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063259/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 00002765920126180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744586/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PB — 00000027220196150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548054/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-TO — 00002334820186270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283935/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-MT — 00000753020146110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574388/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000033320196140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL