# Registro público: TJPB — 00000224819818152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Sucessões da Capital - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1981-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5adef00150ac025b23b4a019b20e1a5c24f81044322992ca53e1df8f9bbc869 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 1981-10-06 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2018-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "Vara de Sucessões da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1981-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-11-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T09:08:35\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19811006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5adef00150ac025b23b4a019b20e1a5c24f81044322992ca53e1df8f9bbc869 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPB — 00001496220138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476081/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Sucessões da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Remoção de Inventariante - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única - [TJPB — 00005430919988150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425758/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 3ª Vara Mista de Patos - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões da Capital / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** b5adef00150ac025b23b4a019b20e1a5c24f81044322992ca53e1df8f9bbc869 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)