# Registro público: STJ — 00004476220154013503

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9530dc710a0a405ad832acc20f6b54e6e55f0483673a69aeefe4ea3a9bbe7fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T10:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-18T11:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T06:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-12T09:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T10:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T16:56:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-03-28T16:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-07T07:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T05:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T13:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T18:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-28T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:30\.672719524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9530dc710a0a405ad832acc20f6b54e6e55f0483673a69aeefe4ea3a9bbe7fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004672920104036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004354120124013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF1 — 00002673420154013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Vara Única de Jataí
- [STJ — 00004397620104036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002654820074013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 01ª Sinop
- [TRF1 — 00002650420144013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500181/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 01ª Sinop
- [TJRS — 00092618120088210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF6 — 00001674820124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE