# Registro público: TJAC — 00002614820118010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 011a68b5b8d01e5f751cf1d7d3895193b73f873185c17855cc35515c25eea9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:41:20\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110530164810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 011a68b5b8d01e5f751cf1d7d3895193b73f873185c17855cc35515c25eea9a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00010769520138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00001774320198120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- [TJMS — 00002627520178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJAC — 00010988520158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJPI — 00002346220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00007979220188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJES — 00001508220248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00064986120138260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 01 CRIMINAL DE JACAREI