# Registro público: TJAP — 00037975920198030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 137da50547a79d46126e0ed0217e6fd2767b6d3076d010875a6c1359a0faf513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T20:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-30T07:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-30T09:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-25T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-26T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-26T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-03T07:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-07T09:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-28T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-28T17:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-06T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-13T13:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-13T13:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-18T23:19:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-08T11:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-25T18:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-25T18:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-22T09:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-22T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-23T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-24T16:45:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-23T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-09T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-30T11:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-30T17:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-25T10:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-30T07:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-06T11:56:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-08T08:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-08T09:43:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-25T10:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-15T11:02:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T11:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T11:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T14:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-21T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-11T11:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-12T09:21:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-12T17:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-03T07:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6164", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:53:29\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190129201058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 137da50547a79d46126e0ed0217e6fd2767b6d3076d010875a6c1359a0faf513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037351920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410124/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00041318520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537426/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00002046820128180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398138/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJAP — 00035420420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285523/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003487620068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281806/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00001994520158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280131/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00000814820088180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729051/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJES — 00000691920228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693649/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 137da50547a79d46126e0ed0217e6fd2767b6d3076d010875a6c1359a0faf513
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 137da50547a79d46126e0ed0217e6fd2767b6d3076d010875a6c1359a0faf513
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)