# Registro público: TRT1 — 00000558620125010321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed03fdaa9a1f0b77dc1d5ff53f776d0701d52d851928296206ed8b32b4b48cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação de Função | Ajuda de Custo | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Substituição | Salário Maternidade | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Gratificação por Tempo de Serviço | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T14:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-03-01T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2012-04-20T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-01-23T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-02-02T00:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-02-02T00:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-02-05T17:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-02-15T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-02-22T00:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-02T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-06T00:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-07T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-12T15:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-14T00:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-14T00:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-21T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-22T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-03-22T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-03T18:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-06T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-11T01:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-13T00:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-13T00:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-16T14:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-24T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-26T14:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-27T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-27T00:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-04-27T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-10T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-11T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-11T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-18T00:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-21T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-05-22T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-06-07T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-06-14T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2018-06-27T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-04T12:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}
- 2019-10-06T01:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33841", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000842420135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13910, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003582420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005160220105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005172920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT6 — 00000016120235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13834, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT1 — 00020259820105010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13936
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
