# Registro público: TJPB — 00000403820198152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b02d33b2fe0b64090dd6389a14583cf03557fcb8561b6df6b23ab94146c0aadc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29 - **Último ato com data válida:** 2020-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-30T17:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-30T17:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-05-30T02:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-05-30T02:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-06-08T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-07-02T08:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-08-04T01:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-10-14T14:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-03-30T17:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-07-01T19:52:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} - 2020-10-14T14:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:40:54\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190429000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b02d33b2fe0b64090dd6389a14583cf03557fcb8561b6df6b23ab94146c0aadc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00205275320178090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261750/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJPB — 00006969020188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266379/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / Vara Única de Solânea - [TRT17 — 00000475820265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506721/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJRR — 00001582420148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538834/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000226820018110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170146/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPB — 00006873820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263232/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPB — 00006901520178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260281/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJMA — 00002248620148100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266063/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Cível da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE PERITOR� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** b02d33b2fe0b64090dd6389a14583cf03557fcb8561b6df6b23ab94146c0aadc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** b02d33b2fe0b64090dd6389a14583cf03557fcb8561b6df6b23ab94146c0aadc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)