# Registro público: TRE-RS — 00000023620176210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77171340ba613b119190fcb23f133ad81c4da7595b3663b581eb29f973d1394a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T13:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T15:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T12:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T15:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T14:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T13:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T16:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T10:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-15T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T11:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T15:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T13:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T14:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-12T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-09T13:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T17:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-12T10:15:16.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2017-12-12T10:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T14:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-29T11:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T13:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27268", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RR — 00002752720166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA