# Registro público: TRT18 — 00004800420115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-06T00:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T00:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-21T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-31T02:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T17:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T17:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2018-06-13T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T00:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-03T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T13:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-04T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-03T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-03T00:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-23T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-02T16:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-12T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-12T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-24T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-27T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T10:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:59:46\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004783420115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 14033, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005663020135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004791920115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00001827620135180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 10a Vara
- [TRT9 — 00000346520175090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT14 — 00000338520225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004800420115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Contratuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed11392430fd8d314e3d802c1184a2394a137b3fa30801497a0526b0caecdd35
- **SHA-256 do comentário:** a42c6d9e053f9fe6e1f92ddf9d99a8dca6b9bb303c08533df0289be14226d466