# Registro público: TJPE — 00000018320268175220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc29581bb0a8c67ec2e2eb09b767344a09d8cceb3b4139308519e037e634183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T02:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T02:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T15:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-12T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-12T15:35:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-16T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-16T20:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-16T20:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-19T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-12T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-04-06T21:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-04-07T20:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-12T13:34:54.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-12T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72662", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 11 - ARCOVERDE"}}
- 2026-01-16T13:54:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-01-16T13:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-02-26T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-02-26T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}
- 2026-03-12T08:29:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7351", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc29581bb0a8c67ec2e2eb09b767344a09d8cceb3b4139308519e037e634183.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-06 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc29581bb0a8c67ec2e2eb09b767344a09d8cceb3b4139308519e037e634183

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355920218176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950067/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000364220248174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948578/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAP — 00055033520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000358620268174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMS — 00002740620238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951877/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / 1ª Vara
- [TJAP — 00053489820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948215/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAM — 00000272220138042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946699/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJAP — 00052548920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 0fc29581bb0a8c67ec2e2eb09b767344a09d8cceb3b4139308519e037e634183
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000018320268175220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0fc29581bb0a8c67ec2e2eb09b767344a09d8cceb3b4139308519e037e634183
- **SHA-256 do comentário:** 6a60e76be766e665121ec8a51a62ad7266b0d11ee0de9426b0cec671a471cda6