# Registro público: TJSC — 00030399820198240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta C�mara de Direito Comercial - **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5c7cb8db8d92ee51bde63cff95e2ee82b826c5a461f28f1d7fabeb3b661dd08 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T20:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T12:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T16:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T13:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T04:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-04T17:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-04T17:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-04T17:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T11:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T11:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T11:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T10:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T10:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T18:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T13:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T17:00:34.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2019-11-26T13:32:11.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c7cb8db8d92ee51bde63cff95e2ee82b826c5a461f28f1d7fabeb3b661dd08.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T21:00:21\.379000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191126133116 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5c7cb8db8d92ee51bde63cff95e2ee82b826c5a461f28f1d7fabeb3b661dd08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / 1ª VARA CIVEL - [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / 01 CIVEL DE CACAPAVA - [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) - [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / VARA ÚNICA - [TJMG — 07824055820088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Comercial / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 55e5a8ca1baa74ae945973de13c52054daedbc68983ff1e5212b08372f81b074 - **SHA-256 do registro documental:** c5c7cb8db8d92ee51bde63cff95e2ee82b826c5a461f28f1d7fabeb3b661dd08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030399820198240000 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência Infância e Juventude” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta C�mara de Direito Comercial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c5c7cb8db8d92ee51bde63cff95e2ee82b826c5a461f28f1d7fabeb3b661dd08 - **SHA-256 do comentário:** 214991f495eea71d155fc23579ca15d823c30086bfe0301231f0919054fcd5b4